ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO
EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Saiba mais sobre os benefícios do INSS e descubra qual o melhor para você!
SAIBA MAIS SOBRE OS BENEFÍCIOS:
O direito previdenciário abrange diversos benefícios que protegem os segurados em diferentes momentos de sua vida. Entre os principais benefícios estão:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
Benefício destinado ao segurado que completou o tempo mínimo de contribuição.
Aposentadoria por Idade:
Benefício concedido ao segurado que atinge a idade mínima estabelecida pela Previdência Social.
Aposentadoria por Invalidez:
Destinado aos segurados que, devido a doença ou acidente, se tornam incapazes de continuar trabalhando.
Auxílio-Doença:
Benefício temporário para o segurado que fica incapacitado para o trabalho devido a doença.
Pensão por Morte:
Benefício pago aos dependentes do segurado falecido.
Salário-Maternidade:
Benefício destinado às mulheres durante o período de licença maternidade.
Auxílio-Acidente:
Benefício concedido ao segurado que sofreu acidente e ficou com sequelas que reduzem a sua capacidade de trabalho.
BPC LOAS
O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial destinado às pessoas com deficiência e aos idosos em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de prover seu próprio sustento.
Quem pode receber o BPC?
Idosos com 65 anos ou mais: que comprovem que vivem em situação de pobreza
(renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo).
Pessoas com deficiência de qualquer idade: que apresentem impedimentos de longo prazo para o desenvolvimento de atividades, também com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
COMO CONSEGUIR UM BENEFÍCIO?
A orientação de um advogado especializado pode te ajudar a entender qual a melhor forma de planejar sua aposentadoria e conseguir benefícios mais rapidamente.
DÚVIDAS FREQUENTES
Como saber se fui aposentado corretamente?
Se você acredita que sua aposentadoria não foi calculada corretamente, é importante procurar um advogado para revisar os cálculos feitos pelo INSS e verificar se há possibilidade de revisão do benefício.
Quais são as mudanças com a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência alterou regras como a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição, além de criar novas exigências para trabalhadores urbanos e rurais. Um advogado pode esclarecer como essas mudanças impactam cada caso.
Caso ocorra a negativa de algum benefício, desisto de recebê-lo?
Não! É possível contestar a decisão administrativamente ou por meio de uma ação judicial. O advogado especializado em Direito Previdenciário pode realizar a revisão do caso e buscar uma solução favorável.
MARCOS BRITTO ADVOGADO
OAB/MG nº 101.784
Presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB/MG. Pós-graduado em Direito Previdenciário pelo IEPREV. Árbitro judicial com formação pelo TARCOM. Integrante do Núcleo Previdenciário da Associação de Advogados do Centro Oeste de Minas Gerais . Ex-vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Jovem e Idoso da OAB/MG. Colaborador do programa televisivo Alterosa Alerta, da TV Alterosa (SBT), em quadro sobre Direito Previdenciário. Proprietário e fundador do escritório Marcos Britto Advogados, fundado em 2005.
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