Pessoa com deficiência e de família de baixa renda, pode ter acesso ao BPC/LOAS, de qualquer idade e mesmo se nunca tiver contribuído para o INSS: entenda os critérios e como funciona a solicitação.
Explicação objetiva sobre os requisitos legais do benefício assistencial e análise jurídica individualizada para verificar a viabilidade do pedido.
Serviços oferecidos:
O BPC/LOAS pode ser avaliado em casos onde a pessoa com deficiência apresenta impedimentos de longo prazo que impactam sua autonomia e participação social, como por exemplo:
- Deficiência intelectual ou cognitiva;
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Limitações físicas relevantes;
- Doenças neurológicas ou degenerativas;
- Transtornos mentais de maior gravidade;
- Condições crônicas que afetam a vida independente.
A análise deve considerar, além da condição de saúde, o contexto social e econômico da família, conforme os critérios previstos em lei.
Como será o atendimento:
Um processo jurídico pensado para trazer clareza em meio à incerteza.
Quando o assunto é BPC/LOAS, muitas famílias chegam com dúvidas, insegurança e, em alguns casos, após tentativas sem sucesso.
Por isso, o atendimento é estruturado para transformar um cenário confuso em um caminho compreensível, sempre com base na legislação vigente.
Um atendimento jurídico claro, desde o primeiro contato.
1
Entendimento da sua situação
Coleta de informações sobre a realidade da pessoa com deficiência e da família.
2
Análise dos critérios do BPC/LOAS
Verificação dos requisitos legais, considerando condição de longo prazo e situação socioeconômica.
3
Orientação sobre os caminhos possíveis
Indicação das medidas cabíveis, que podem envolver solicitação no INSS ou atuação judicial, conforme o caso.
4
Acompanhamento com informações claras
Suporte durante as etapas necessárias, com explicações objetivas sobre o andamento.
MARCOS BRITTO ADVOGADO
OAB/MG nº 101.784
- Presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB/MG.
- Membro da Comissão Especial Federal de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB.
- Pós-graduado em Direito Previdenciário pelo IEPREV.
- Diretor da Escola Mineira de Direito Previdenciário.
- Coordenador da Pós Graduação em Advocacia Previdenciária da Faculdade Arnaldo.
- Autor de diversos artigos jurídicos.
- Palestrante.
- Proprietário do escritório Marcos Britto Advogados, fundado em 2005.
Perguntas frequentes:
Sim. O fato de morar com familiares não impede automaticamente o benefício. Cada situação deve ser analisada considerando a renda e o contexto da família.
Sim. O BPC/LOAS não exige contribuição ao INSS, pois possui natureza assistencial.
Não necessariamente. A análise considera se a condição gera impedimentos de longo prazo e se há impacto real na vida independente, além da situação socioeconômica.
Negativas podem ocorrer por diferentes fatores, como renda considerada acima do limite, falta de documentação adequada ou entendimento diferente sobre a condição apresentada. Cada caso pode ser reavaliado juridicamente.
Depende da situação. Em alguns casos, é possível revisar o pedido ou adotar outras medidas cabíveis, conforme a análise jurídica.
Não. A forma de cálculo da renda pode variar conforme o caso concreto. Por isso, é importante analisar se todos os elementos foram corretamente considerados.
Cada situação deve ser avaliada individualmente. O ponto principal é verificar se existe impedimento de longo prazo que afete a participação social.
Não. O critério não é apenas incapacidade total, mas sim o impacto da condição na vida cotidiana e na autonomia da pessoa.
Sim. O benefício pode ser analisado para crianças, desde que preenchidos os critérios legais.
Sim. O BPC/LOAS pode passar por revisões periódicas para verificação da continuidade dos requisitos.
Contatos:
Localização:
- Rua dos Goitacazes, nº 1596, Conj. 701, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-052
